Prazo para regularização do título de eleitor SE encerra em 6 de maio

A partir de hoje, sábado (18), os cidadãos que desejam participar das Eleições de 2026 têm até o dia 6 de maio para regularizar seu título de eleitor, atualizar seus dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou resolver pendências junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral ficará fechado para novas requisições relacionadas ao pleito, que ocorrerá em 4 de outubro, no primeiro turno. Essa determinação atende à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estipula o fechamento do cadastro 150 dias antes do dia da votação.

Além de não poderem votar, cidadãos com título cancelado ou irregular enfrentam outras restrições legais. Dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) indicam que cerca de 79,2 mil eleitores em Mato Grosso do Sul estão com o título irregular e correm o risco de não participar da eleição até o final do prazo, que se encerra em 6 de maio. É importante ressaltar que esse número é atualizado diariamente e representa uma estimativa.

O voto é obrigatório para pessoas com 18 anos ou mais, enquanto é facultativo para analfabetos, cidadãos com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e indivíduos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.

Para solicitar o título de eleitor, existem diversas opções de atendimento. O Autoatendimento Eleitoral está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os interessados também podem comparecer a um cartório eleitoral ou a postos de atendimento da Justiça Eleitoral. Aqueles que decidirem usar o atendimento online devem se dirigir a um cartório ou posto para realizar a coleta da biometria.

Os documentos necessários para a obtenção do título incluem um documento oficial de identificação com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte, além de um comprovante de residência recente. Para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, é necessário apresentar o comprovante de quitação do serviço militar.

Os Cartórios Eleitorais e as Centrais de Atendimento funcionarão em regime de plantão das 8h às 13h no feriado de 1º de maio (Dia do Trabalhador) e nos sábados de 18 e 25 de abril, além do final de semana de 2 e 3 de maio. Em Campo Grande, o atendimento está disponível no Memorial da Cultura (antigo fórum estadual), localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 559, na região central. Durante a semana, o funcionamento ocorre normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

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