A proposta também inclui a elaboração de um protocolo de Atendimento, Acolhimento e Prevenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com o intuito de padronizar e concretizar a proteção às mulheres dentro da Casa Legislativa. O texto ressalta a importância de alinhar as atribuições das comissões permanentes da ALEMS que já atuam na defesa dos direitos da mulher, garantindo assim a integração das ações do novo órgão com a estrutura existente na Assembleia.
Se aprovado nas comissões e pelo plenário, o projeto integrará a Procuradoria Especial da Mulher ao Regimento Interno da ALEMS, criando um espaço institucional permanente que permitirá o acompanhamento, fiscalização e promoção de políticas voltadas à proteção e garantia dos direitos das mulheres em Mato Grosso do Sul.
