Na última terça-feira (4), a Frente Parlamentar em Apoio ao Varejo de Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul realizou uma reunião na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), onde apresentou propostas voltadas à desburocratização e à segurança jurídica. O Deputado Estadual Renato Câmara, que coordena o colegiado e ocupa o cargo de 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), esteve acompanhado da presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS), Inês Santiago.
Durante o encontro, Renato Câmara e Inês Santiago discutiram a criação de uma nova serventia de Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Campo Grande, assim como a necessidade de uniformizar a análise dos pedidos de justiça gratuita em recursos inominados nos Juizados Especiais. O presidente do TJMS recebeu a equipe e deu orientações sobre como as demandas devem ser encaminhadas dentro do tribunal.
Uma das propostas apresentadas refere-se à solicitação de uma nova serventia de Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Campo Grande. Atualmente, a capital conta com somente uma unidade responsável por esse tipo de registro, que abrange associações, sindicatos e entidades de classe, entre outras Pessoas Jurídicas. De acordo com uma nota técnica da FCDL-MS, a estrutura registral de Campo Grande, que possui cerca de 962 mil habitantes, é inferior à de cidades de tamanho semelhante, como Campinas, em São Paulo, com 1,19 milhão de habitantes, que possui duas serventias, e São Luís, no Maranhão, que conta com duas unidades e uma população em torno de 1,08 milhão.
A entidade argumenta que a concentração de registros em um único cartório tem gerado atrasos na análise de documentos como atas e alterações estatutárias, impactando diretamente na regularidade de mandatos e na movimentação bancária, entre outros processos institucionais.
Inês Santiago, presidente da FCDL-MS, enfatizou que as pautas discutidas abordam questões cruciais para o setor produtivo. "Essas duas agendas que apresentamos hoje ao presidente do TJ são ações que visam melhorar o ambiente de negócios em Mato Grosso do Sul", declarou, referindo-se à criação do novo cartório e ao aprimoramento dos procedimentos nos juizados.
O deputado Renato Câmara ressaltou a importância da Assembleia Legislativa como um canal entre o setor produtivo e as instituições. "Estamos dando voz às entidades, à FCDL, e aos comerciantes. O meu mandato está sempre aberto para unir esforços e resolver as questões que afetam o cotidiano dos empresários. Hoje, conseguimos dar um passo importante, formalizando essa demanda ao Tribunal com o apoio da Assembleia e da FCDL", afirmou o deputado.
