A Rumo Malha Oeste (RMO) está sujeita a indenizar a União em R$ 8,1 bilhões, valor referente ao término da concessão da linha férrea que se estende por 1.973 quilômetros, entre Corumbá e Mairinque (SP). O encerramento da concessão está previsto para 30 de junho de 2024. A quantia foi calculada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e coloca a concessionária no centro de uma das maiores disputas regulatórias do setor ferroviário brasileiro. Essa situação representa um significativo passivo para a empresa controlada pelo empresário Rubens Ometto.
Os R$ 8,1 bilhões referem-se a débitos acumulados ao longo de quase três décadas, incluindo valores relacionados ao uso da infraestrutura, outorga e arrendamento em atraso, além de receitas acessórias não recolhidas e multas aplicadas desde o início da concessão, em 1996. A quantia foi detalhada em uma nota técnica elaborada por três áreas da ANTT, que assinalou que a RMO foi considerada irregular em relação à sua regularidade fiscal, acumulando parcelas de outorga e arrendamento não quitadas.
Até novembro de 2024, os valores pendentes somam R$ 31,2 milhões referentes a parcelas de concessão e R$ 637,9 milhões em parcelas de arrendamento. A ANTT também destacou a condição de ABANDONO da ferrovia, um tema já abordado anteriormente pelo Correio do Estado. Relatórios de inspeção emitidos pela Cofer-SP indicam que a situação da Malha Oeste é de completo descaso por parte da concessionária, com a desmobilização de equipes de manutenção e vigilância patrimonial.
Atualmente, a prestação de serviços na Malha é praticamente inexistente, com exceção de um pequeno trecho de 10 km na fronteira com a Bolívia. Há segmentos da ferrovia que estão sem trilhos, além de construções irregulares sobre a via permanente e partes da infraestrutura apresentando aterros rompidos. O CENÁRIO de ABANDONO levanta preocupações quanto à segurança e à continuidade dos serviços de transporte ferroviário.
Em meio a essas dificuldades, a Rumo também se depara com a expectativa de um reequilíbrio contratual em relação ao transporte de gás boliviano. De acordo com análises financeiras, a devolução dos ativos deve ser feita sem custos, pois a concessionária deve ser ressarcida pelos trechos que não foram utilizados. O BTG, banco que acompanha a situação, já havia provisionado R$ 2,5 bilhões em sua análise sobre a dívida líquida da companhia, considerando os desdobramentos relacionados à Malha Oeste.
Por meio de assessoria de imprensa, a Rumo declarou não ter ciência do valor de R$ 8,1 bilhões mencionado e informou que está realizando um levantamento sobre os bens vinculados à concessão para apurar a base de Ativos e Passivos. A empresa ressaltou que, além dos valores pendentes de apuração, deve ser considerado o ressarcimento por perdas e lucros cessantes devido ao desequilíbrio do contrato, uma situação já reconhecida por decisão judicial.
