A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (29/4), a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação resultou em 16 votos favoráveis e 11 contrários, e agora o nome de Messias será submetido ao plenário da casa.
A sabatina teve início por volta das 9h30 e contou com questionamentos dos senadores sobre diversos temas. Durante a sessão, Messias destacou que o STF não deve atuar como um "Procon da política", mas também não deve permanecer omisso em suas funções. Ele propôs a criação de um código de conduta para magistrados, incluindo os ministros do Supremo, enfatizando que medidas que promovam a transparência no Poder Público são bem-vindas.
Em meio à sabatina, o advogado-geral da União se absteve de comentar o caso Master, afirmando que a questão não é de competência da AGU, mas sim do Banco Central, da Polícia Federal (PF) e do STF. Messias também respondeu a críticas do senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre a condução de processos relacionados aos atos de 8 de Janeiro, defendendo a atuação da AGU sob sua liderança. Ele afirmou ter solicitado a prisão em flagrante, ressaltando que não tomar essa medida seria uma forma de "prevaricação".
Ao abordar aspectos do Direito Penal, Messias afirmou que é necessário respeitar a legalidade estrita, a taxatividade das condutas, a proporcionalidade da pena e a individualização da conduta. Ele frisou que o processo penal deve ser pautado pela justiça, e não por vingança. Além disso, o AGU se declarou "totalmente contra" o aborto, embora tenha reconhecido que algumas situações devem ser analisadas com "humanidade".
Com a aprovação na CCJ, a indicação de Jorge Messias segue agora para o plenário do Senado, onde será necessária uma votação que alcance ao menos 41 votos para sua aprovação final. A sabatina para este cargo, que normalmente ocorre em prazos mais curtos, levou cinco meses para ser concluída, em meio a impasses políticos que marcaram o período.
O resultado da votação no plenário ainda é incerto, uma vez que não há garantias de que Messias consiga os votos necessários para uma aprovação tranquila. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que se posiciona de maneira neutra publicamente, pode decidir participar da votação com seu voto pessoal, embora este seja secreto. Historicamente, todos os indicados ao STF foram aprovados após sabatina, e há registros de rejeições apenas em casos mais antigos, como a indicação de Cândido Barata Ribeiro, em 1894.
