O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (5) ao rejeitar um recurso que visava garantir a revisão da vida toda dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com um placar de 4 votos a 1 no plenário virtual, a votação segue aberta até o próximo dia 11, quando será finalizada. O julgamento em questão analisa um pedido da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), que busca assegurar o direito à revisão para os segurados que entraram com ações judiciais até 21 de março de 2024, data em que o STF já havia rejeitado a tese anteriormente.
Até o momento, os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes manifestaram votos a favor da manutenção da decisão que proíbe a revisão das aposentadorias. O único voto divergente foi do ministro Dias Toffoli, que propôs limitar os efeitos da decisão, garantindo o direito à revisão para um grupo específico de aposentados. Toffoli sugere que a revisão seja válida para aqueles que ingressaram na Justiça entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024.
Essa proposta de Toffoli abrange o período que vai desde a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reconheceu o direito à revisão, até o julgamento final do STF. O julgamento teve início na última sexta-feira (1º) e ainda aguarda os votos de cinco ministros. A decisão final do STF deve consolidar o entendimento da Corte sobre a revisão da vida toda, que possui implicações diretas no cálculo dos benefícios previdenciários.
Em março de 2024, o STF já havia determinado que aposentados não têm a opção de escolher a regra mais vantajosa para recalcular seus benefícios. A Corte entendeu que é obrigatória a aplicação da regra de transição estabelecida pela reforma previdenciária de 1999. Antes dessa mudança, decisões judiciais permitiam que os segurados optassem pelo cálculo mais favorável, incluindo contribuições feitas antes de julho de 1994. Com o novo entendimento, essa possibilidade foi anulada e a tese da revisão da vida toda foi encerrada.
