Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes divulgaram na sexta-feira (8) uma decisão conjunta que visa limitar a prática dos chamados “penduricalhos” no Judiciário. Essa ação surge em resposta ao aumento significativo nos salários de magistrados em Mato Grosso do Sul, onde alguns receberam valores superiores a R$ 200 mil em abril deste ano.
Na nova deliberação, os ministros identificam que tribunais têm utilizado manobras para contornar a decisão do STF de 25 de março, que estabeleceu um teto para as verbas indenizatórias e reforçou a necessidade de respeito ao limite salarial do funcionalismo público. As práticas em questão incluem a reclassificação de comarcas como áreas “de difícil provimento”, a criação de gratificações por acúmulo de funções e a fragmentação dos pagamentos em múltiplos contracheques.
A decisão do STF exige que todos os pagamentos sejam feitos em um único holerite, assegurando total transparência sobre os valores depositados nas contas de magistrados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Tribunais de Contas. Os ministros ressaltam que estão proibidos pagamentos que apareçam em mais de um contracheque, devendo o documento refletir de forma precisa os depósitos realizados.
Além disso, a nova norma do STF veda revisões ou reestruturações de cargos, funções e comarcas que possam ser usadas como justificativa para a concessão de novos benefícios remuneratórios. O Supremo esclarece que, desde o julgamento de março, classificações de comarcas como de difícil provimento e normas relacionadas a plantões funcionais não têm validade e não podem ser utilizadas para burlar a decisão da Corte.
Os ministros também reafirmaram que apenas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) têm a competência para regulamentar verbas indenizatórias, enfatizando que tribunais devem ser transparentes em suas práticas, sob pena de responsabilização.
Esta nova orientação do STF se dá em um momento em que o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul revelou um aumento notável nos rendimentos de juízes e desembargadores. Dados recentes indicam que, em abril, dezenas de magistrados superaram a marca de R$ 200 mil em salários brutos, sendo que o maior valor registrado chegou a R$ 227,3 mil. Após os descontos, o valor líquido recebido foi, em média, de R$ 191 mil.
