O Município de Porto Murtinho, localizado em Mato Grosso do Sul, está sob a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) devido a uma emenda pix no valor de R$ 250 mil, que não foi completamente justificada. A emenda, proveniente da ex-deputada federal Rose Modesto (União Brasil), foi destinada à realização de eventos turísticos e culturais no ano de 2022.
O questionamento sobre a emenda faz parte de uma ação que está sendo investigada pelo Ministro Flávio Dino, a qual examina o uso de emendas PIX, que são repasses diretos de recursos de parlamentares a municípios, sem uma destinação prévia obrigatória. O plano de ação, registrado sob o código 09032022-014825 na Plataforma Transferegov.br, tem como beneficiário o Município de Porto Murtinho, e seu objetivo descrito é a “Realização e participação de eventos turísticos e culturais para resgatar a tradição e divulgar as potencialidades turísticas locais.”
Os recursos, destinados ao custeio, não foram alocados para obras, mas sim para serviços de terceiros. Parte do montante foi utilizada para custear estandes em uma feira realizada no Paraguai e outra parte para eventos em comemoração ao aniversário de Porto Murtinho, incluindo um rodeio. Em entrevista, Rose Modesto afirmou não ter conhecimento sobre a apuração e destacou que, após o repasse, a responsabilidade pela prestação de contas recai sobre a prefeitura.
O plano de ação está formalmente aprovado, no entanto, o relatório de gestão apresentado pelo município é apenas parcial, pois Porto Murtinho não entregou a prestação de contas completa exigida pelo STF. O Ministério do Turismo, em uma Nota Técnica datada de 17 de dezembro de 2025, alertou que, dos 142 planos de ação analisados, 84 beneficiários não apresentaram as informações complementares necessárias.
A Nota Técnica do Ministério do Turismo também revelou que a pasta não consegue mais agir no sistema, uma vez que a classificação dos planos como “Legado ADPF 854 STF / NT-TCU” impede que órgãos federais solicitem complementações ou fixem prazos para municípios inadimplentes. A responsabilidade pela entrega dos dados é, segundo o documento, exclusiva dos municípios executores.
O Ministro Flávio Dino determinou que todos os municípios beneficiados pelas emendas PIX apresentassem planos de trabalho e relatórios de execução na Plataforma Transferegov.br. Essa exigência tem como objetivo identificar para onde os recursos públicos foram realmente direcionados e quais empresas foram contratadas com o dinheiro proveniente das emendas. No caso de Porto Murtinho, o sistema não apresenta nenhum item encontrado na lista de anexos do plano de ação.
