O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), anunciou a abertura de licitação para a construção da CASA da MULHER BRASILEIRA em Dourados, situada a 232 quilômetros de Campo Grande. O aviso foi publicado no Diário Oficial Eletrônico no dia 15, e o valor estimado da obra é de R$ 18.058.555,48. O critério de julgamento será o menor preço, e a disputa ocorrerá de forma aberta. A previsão para a abertura do pregão está marcada para 11 de maio de 2026, às 8h30min, em plataforma online específica.
A CASA da MULHER BRASILEIRA tem como objetivo oferecer um atendimento humanizado, reunindo diversos serviços essenciais para mulheres que enfrentam situações de violência. Entre os serviços disponíveis estão o Acolhimento e Triagem, que fornece apoio psicossocial imediato, e a Delegacia Especializada (DEAM), que permite o registro de ocorrências no local. Além disso, o Poder Judiciário e o Ministério Público estarão presentes, garantindo agilidade na solicitação de medidas protetivas de emergência.
A assistência jurídica gratuita será oferecida pela Defensoria Pública, enquanto a Autonomia Econômica proporcionará orientação para a inserção no mercado de trabalho. A CASA contará ainda com um Alojamento de Passagem, que dará acolhimento provisório para mulheres em situação de risco, e uma Brinquedoteca, que oferecerá um espaço seguro para os filhos durante o atendimento.
Atualmente, Mato Grosso do Sul possui uma unidade da CASA da MULHER BRASILEIRA, localizada em Campo Grande. Esta unidade, a primeira do Brasil, foi inaugurada em 3 de fevereiro de 2015 com a presença de Dilma Rousseff, então presidenta, e Reinaldo Azambuja, governador do estado na época.
Além de Dourados, estão previstas mais duas novas unidades em Corumbá e Campo Grande, com investimentos de R$ 8 milhões e R$ 18 milhões, respectivamente. No total, o Brasil conta com 15 unidades da CASA da MULHER BRASILEIRA, com previsão de inauguração de novas unidades em 2026 nas cidades de Macapá e Aracaju. A criação desses espaços é fruto da luta histórica das mulheres brasileiras para combater todas as formas de violência contra o público feminino.
