O pecuarista Ricardo Pereira Cavassa, proprietário da Fazenda Vai Quem Quer, localizada no Pantanal, recorreu à Justiça de Mato Grosso do Sul com um mandado de segurança. O objetivo é que o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) cumpra a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou uma decisão judicial com indícios de corrupção identificados pela Polícia Federal, permitindo que Cavassa registre em seu nome o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade.
Atualmente, o CAR da Fazenda Vai Quem Quer está registrado em nome do casal Lydio de Souza Rodrigues e Neiva Rodrigues Torres. Ambos são beneficiários de uma decisão proferida em 2024 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que também apresenta indícios de corrupção no contexto da Operação Ultima Ratio, realizada pela Polícia Federal. Além disso, o casal é acusado formalmente pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) de ter aplicado um golpe em Cavassa durante a aquisição da fazenda.
Desde novembro de 2025, o Imasul não cumpriu a decisão do STJ que anulou o acórdão, que estava sob suspeita de corrupção envolvendo pelo menos três desembargadores. Esta decisão havia retirado a posse da Fazenda Vai Quem Quer de Ricardo Pereira Cavassa. Em março, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros da Superintendência da Polícia Federal indiciou os desembargadores Alexandre Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu, além de Lydio de Souza Rodrigues, por corrupção.
Apesar da decisão do STJ e do conjunto probatório, o Imasul não agiu com a mesma celeridade que demonstrou ao validar a decisão dos desembargadores sob suspeita. Em 2023, Cavassa foi reconhecido como o responsável pelo CAR após uma sentença de primeira instância. Contudo, no mesmo ano, o Imasul alterou sua posição e restabeleceu o nome de Lydio de Souza Rodrigues, baseando-se em uma decisão do TJMS que agora está sob investigação policial e foi suspensa pelo STJ.
A ação judicial também solicita que o Imasul se abstenha de alegar a falta de menção expressa ao órgão na decisão do STJ como justificativa para não cumprir a ordem. Além disso, o pecuarista pede uma multa diária em caso de descumprimento da decisão. Apesar do processo ter sido ajuizado em 9 de abril, ainda não houve uma decisão. O juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Wilson Leite Corrêa, transferiu o caso para a Vara da Fazenda Pública de Campo Grande.
Nos bastidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, magistrados expressam receio em decidir a favor ou contra em processos relacionados à Operação Ultima Ratio. Este esquema envolve sete desembargadores, entre aposentados e em atividade, além de um juiz de primeira instância investigados por corrupção passiva. Decisões que favoreçam as vítimas do esquema poderiam ser vistas negativamente por seus colegas, enquanto decisões contrárias poderiam reforçar a percepção de corrupção, conforme apontado pela Polícia Federal.
