A proposta do governo federal que previa a renovação automática da CNH sem a necessidade de exames médicos sofreu um revés significativo no Congresso Nacional na quarta-feira, dia 6. A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória decidiu aprovar emenda que retoma a exigência da avaliação médica para motoristas que buscam renovar seu documento. Essa mudança foi realizada após a pressão de representantes da área médica.
O relator da proposta, senador Renan Filho (MDB-AL), acatou a emenda apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que atua como oftalmologista, para reestabelecer a obrigatoriedade dos exames. Com a nova decisão, um dos principais pontos de desburocratização propostos pelo governo Lula, que entraria em vigor no final de 2025, foi eliminado.
No início deste ano, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) estabeleceu a taxa de R$ 75 para o Exame de Aptidão Física. O texto agora aprovado mantém a dispensa das taxas de renovação cobradas pelos Detrans, mas assegura a cobrança dos exames médicos e psicológicos, que continuarão com o limite de R$ 180 e poderão ser reajustados anualmente pela inflação.
A Medida Provisória anterior havia criado um modelo de renovação automática para motoristas com até 70 anos, que não possuíssem infrações recentes e não apresentassem restrições de saúde registradas. Segundo informações do governo, mais de 1,5 milhão de motoristas já haviam utilizado o sistema desde a implementação das novas regras.
A justificativa do governo para eliminar a exigência universal dos exames se baseava em estudos realizados pela Senatran, que mostravam um índice mínimo de reprovação entre os motoristas avaliados. No entanto, dados oficiais indicam que a maior parte dos acidentes graves no Brasil está associada a fatores comportamentais, como excesso de velocidade, consumo de álcool, uso de celular ao volante e falhas na fiscalização.
A classe médica reagiu ao revés da proposta. A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) argumentou que a medida ignora um aspecto crucial para a segurança no trânsito. A capacidade de dirigir não é permanente e pode ser afetada ao longo do tempo por diversos fatores relacionados à saúde do condutor.
