Na última quinta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1327/25, que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), um cadastro que reúne condutores sem infrações de trânsito registradas nos últimos 12 meses. Com essa nova medida, os motoristas poderão renovar a CNH automaticamente ao final do prazo de validade do documento, além dos benefícios já existentes, como descontos em pedágios e seguros.
O texto aprovado segue agora para análise do Senado Federal. A proposta foi relatada pelo senador Renan Filho (MDB-AL), que fez alterações em relação à versão original apresentada pelo governo. As modificações visam promover a modernização e simplificação do sistema de habilitação no Brasil, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Entre as inovações introduzidas, destaca-se a possibilidade de emissão da CNH exclusivamente em formato digital, tornando a versão impressa opcional. Segundo o relatório, a crescente adesão à CNH Digital pode resultar na diminuição dos custos administrativos dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e na redução de gastos com a impressão de documentos físicos.
A Medida Provisória também aborda a regulamentação dos valores cobrados pelos exames de aptidão física e mental, além das avaliações psicológicas necessárias para a habilitação. Com a aprovação, os preços desses procedimentos passarão a ser definidos por um órgão de trânsito da União, com reajustes anuais baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em seu parecer, Renan Filho enfatizou que essas mudanças representam um avanço na desburocratização do sistema de trânsito, buscando reduzir custos para os cidadãos sem comprometer a segurança viária. A versão original da proposta, que foi enviada pelo Palácio do Planalto, previa a dispensa total dos motoristas cadastrados no RNPC dos exames médicos exigidos pelos Detrans. No entanto, a resistência de parlamentares levou à manutenção da exigência de exames de aptidão física e mental, mesmo com a proposta de renovação automática da CNH.
O texto final destaca um esforço para equilibrar a simplificação do processo burocrático com a manutenção das medidas de segurança no trânsito. A renovação automática será aplicada apenas para aqueles motoristas que não tiverem infrações registradas nos 12 meses que antecedem o vencimento da carteira de motorista. Se aprovado pelo Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.
