Em Mato Grosso do Sul, os acidentes envolvendo animais silvestres nas rodovias são recorrentes, com pelo menos 100 ocorrências anuais. Motoristas que colidem com esses animais têm a possibilidade de pleitear indenização, desde que consigam demonstrar falhas na prestação de serviço, como a falta de sinalização adequada, histórico de acidentes na região ou ausência de medidas preventivas por parte das autoridades ou concessionárias responsáveis.
A Iniciativa Nacional para a Conservação da Anta Brasileira (INCAB-IPÊ) revelou que, desde 2013, 48 pessoas perderam a vida em rodovias estaduais e federais do estado em decorrência de acidentes com antas. A análise desses dados indica que aproximadamente 700 carcaças do animal foram encontradas no estado ao longo de sete anos de monitoramento, com uma média estimada de 100 atropelamentos anuais.
Além dos riscos fatais aos motoristas, esses acidentes podem causar danos psicológicos e financeiros, que podem ser reivindicados judicialmente. O advogado Gustavo Scuarcialupi destaca que a responsabilidade em caso de acidente deve ser avaliada conforme as circunstâncias e a existência de falhas por parte da administração da rodovia. Ele enfatiza que o serviço prestado, normalmente remunerado através de pedágio, impõe a obrigação de qualidade tanto para concessionárias quanto para o poder público.
Scuarcialupi também alerta que nem todo acidente com um animal resulta automaticamente em direito à indenização. Elementos como velocidade excessiva, manobras inadequadas do condutor e a condição da via são fatores que devem ser considerados. Ele reforça que a principal questão é verificar se houve falha na prestação do serviço. Se for comprovado que havia risco previsível, falta de sinalização ou ausência de medidas para evitar a presença de animais na pista, pode ocorrer a responsabilização da empresa ou do ente público.
Um exemplo de caso ocorreu entre Ribas do Rio Pardo e Água Clara, onde um motociclista foi capaz de provar os danos morais e estéticos permanentes após um acidente. A indenização foi fixada em R$ 50 mil por danos morais e R$ 30 mil por danos estéticos, após a comprovação de que não havia sinalização adequada no local.
Outro incidente envolveu uma motorista que colidiu com uma capivara na BR-163, em Campo Grande, logo após adquirir um carro novo. A 5ª Vara Cível de Campo Grande determinou que a concessionária Motiva, antiga CCR MSVia, pagasse R$ 14.359,73, além de R$ 8 mil por danos morais. O juiz Wilson Leite Corrêa considerou que o acidente foi além de um mero aborrecimento, uma vez que a motorista sofreu perda total do veículo e enfrentou dificuldades financeiras por mais de 100 dias sem o carro.
