Na última segunda-feira (25), um acordo entre o governo e a Câmara dos Deputados definiu um prazo de 60 dias para o fim da escala 6×1, após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com essa alteração, os trabalhadores passarão a ter dois dias de folga por semana desde o início da transição. Além disso, a jornada de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais durante esse período. Após 12 meses da promulgação, a jornada deve ser ainda mais reduzida, atingindo 40 horas semanais.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que estava acompanhado dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e José Guimarães, de Relações Institucionais. Motta destacou que a transição ocorrerá em um ano e que a primeira redução na carga horária, de 44 para 42 horas, atenderá a uma demanda da classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que permitirá que o setor produtivo se organize para as mudanças.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deverá apresentar o texto na sessão da Comissão Especial que analisa a proposta, prevista para o final da tarde do mesmo dia. A votação está agendada para quarta-feira (27) na Comissão e para quinta-feira (28) no Plenário da Casa. Prates enfatizou que a mudança mais relevante para a população, que é o fim da escala 6×1, não terá período de transição, implementando-se diretamente em 60 dias a partir da promulgação.
As novas diretrizes estabelecem que, após os 60 dias, a jornada de trabalho será organizada em cinco dias de trabalho seguidos por dois de descanso, além da redução de horas. Com isso, os trabalhadores que atualmente cumprem 44 horas em seis dias poderão reduzir essa carga para 42 horas em, no máximo, cinco dias. No final do primeiro ano, a jornada será limitada a 40 horas semanais, com 8 horas diárias em cinco dias.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo foi resultado de um diálogo abrangente. Ele acrescentou que a proposta permitirá que os Microempreendedores Individuais (MEIs) possam contratar mais funcionários, aumentando sua capacidade de faturamento. Atualmente, os MEIs têm um limite de faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano e podem contratar apenas um trabalhador.
Motta ressaltou que a intenção é avançar nas mudanças para que esses empreendedores possam expandir suas operações, especialmente com a redução da jornada de trabalho. Ele também mencionou que as questões específicas para os MEIs e outras categorias serão abordadas em um projeto de lei com urgência constitucional que será enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
