A Prefeitura de Campo Grande oficializou o reconhecimento de uma dívida no valor de R$ 2.368.870,47 com a empresa Produserv Serviços Ltda., responsável pela limpeza, conservação e higienização das unidades de saúde municipais. A decisão foi publicada no Diário Oficial (Diogrande) nesta segunda-feira (29), formalizando a necessidade de pagamento pelos serviços prestados após o término do saldo do contrato vigente.
De acordo com o termo de reconhecimento da dívida, o montante deve-se à continuidade dos serviços realizados entre 2 e 30 de abril de 2026. Durante este período, a Produserv manteve a execução de atividades essenciais para a operação da rede pública de saúde, mesmo após o esgotamento dos recursos previstos no contrato anterior. Os serviços abrangem a limpeza de unidades básicas de saúde, centros de referência, além de áreas administrativas da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
Além disso, a empresa também é responsável pela lavagem interna e externa das viaturas utilizadas no transporte de pacientes, controle de vetores e pragas urbanas e higienização de caixas d'água. O reconhecimento do débito foi fundamentado em uma sindicância administrativa que visou verificar a regularidade da prestação dos serviços e os valores devidos à empresa.
Após a análise da comissão designada, a administração municipal concluiu que havia comprovação da execução dos serviços, autorizando assim a quitação da dívida. O termo destaca que o pagamento refere-se à regularização das notas fiscais emitidas pela Produserv para o período mencionado.
Os recursos para o pagamento da dívida serão provenientes do Tesouro Municipal, através de uma dotação orçamentária destinada à contratação de mão de obra para a Secretaria Municipal de Saúde. Contudo, a publicação não fornece detalhes sobre os motivos que levaram à continuidade da prestação dos serviços após o encerramento do saldo do contrato. Também não há informações sobre eventuais falhas administrativas que tenham gerado a abertura da sindicância, nem se houve responsabilização de agentes públicos.
A manutenção da limpeza e higienização é considerada crucial para o funcionamento das unidades de saúde, já que uma interrupção nesses serviços poderia comprometer o atendimento à população e as condições sanitárias das instalações. Por essa razão, a Produserv continuou a execução das atividades durante o período que agora é reconhecido como dívida pelo município. O termo foi assinado pelo secretário municipal de Saúde, Marcelo Luiz Brandão Vilela, e pelo representante da empresa, Luiz Carlos Ribeiro.
