O juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, tomou a decisão de proibir a Construtora Rial de participar de processos licitatórios e de firmar ou renovar contratos com o Poder Público. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira, dia 3.
Além da empresa, a decisão abrange os réus Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa, Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, Fernando de Souza Oliveira, Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula, Mehdi Talayeh, Rudi Fiorese e Edivaldo Aquino Pereira. Todos ficam impedidos de participar de licitações, contratações diretas, novos contratos, renovações, prorrogações ou termos aditivos que possam resultar em continuidade ou renovação de vínculos com o Poder Público.
Essa ação judicial atende a um pedido do Ministério Público Estadual, que está à frente da Operação Buraco Sem Fim, a qual revelou um esquema de corrupção envolvendo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep). A Construtora Rial, que recentemente alterou seu nome para Força Engenharia Ltda, é suspeita de atuar no centro desse esquema.
Conforme apurado, a mudança de nome da empresa não alterou seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), permitindo que os contratos existentes permanecessem inalterados. A Construtora Rial foi um dos principais alvos da operação em 12 de maio, que desvendou um desvio milionário na execução de contratos de tapa-buracos da Sisep.
Mesmo após as revelações, a empresa continuou a manifestar interesse em participar de licitações. Desde o início do mês em curso, o governo do Estado lançou cinco licitações com um total de investimento previsto de até R$ 1,9 bilhão, abrangendo 18 lotes em diversas regiões do Estado. A Força Engenharia, por sua vez, demonstrou interesse nos lotes dois, seis e quinze, que abrangem os municípios de Ribas do Rio Pardo, Camapuã e Jardim, totalizando R$ 315.585.395,59.
Durante a Operação Buraco Sem Fim, os promotores do Grupo Especial de Combate à Corrupção encontraram R$ 429 mil em dinheiro em dois endereços de alvos da investigação. Em outro imóvel, havia R$ 233 mil em notas de real. A operação resultou na prisão de várias pessoas, incluindo o ex-diretor da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul, Rudi Fiorese, e outros ex-servidores, todos liberados posteriormente com medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias e a obrigação de manter endereço e telefone atualizados.
