A concessionária de rodovias Way-112, responsável pela administração da rodovia MS-112, acionou a Justiça para embargar a construção da ferrovia da Arauco, um projeto bilionário que representa o retorno de investimentos no transporte ferroviário em Mato Grosso do Sul. O conflito entre a Way-112 e a Arauco, multinacional chilena, tem raízes em uma disputa possessória. A Way-112 alega que a Arauco invadiu a faixa de domínio da rodovia, demandando judicialmente a reintegração de posse e a interrupção das obras de um viaduto da ferrovia sobre a estrada concedida pelo governo estadual.
A concessionária argumenta que a Arauco não obteve a autorização necessária para realizar as obras, uma vez que é a detentora da faixa de domínio e cobra pelo seu uso. A construção da ferrovia está sendo executada pela Construcap, uma das maiores empreiteiras do Brasil, que já atuou em projetos relevantes no estado, como a ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Campo Grande e a gestão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS).
Por outro lado, a Arauco defende que não necessita da anuência da Way-112 nem da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) para prosseguir com a construção. Em um comunicado enviado à Way-112, a Arauco afirmou que a situação não se enquadra nas hipóteses típicas de cobrança pela ocupação da faixa de domínio. A multinacional ainda cita jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que indicam que não há necessidade de pagamento pela utilização de faixa de domínio pública em função de outro serviço público.
A Arauco menciona que recebeu autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para avançar com a obra, que já está em andamento. Em uma decisão interlocutória proferida em 11 de junho, o juiz Edimilson Barbosa Ávila optou por adotar uma postura cautelar, decidindo adiar a análise do pedido de liminar da Way-112 até que a Arauco se manifeste, respeitando o princípio do contraditório. O magistrado também determinou que a Agems seja intimada para fornecer informações no prazo de 15 dias, já que a disputa envolve a interpretação das normas regulatórias da agência estadual.
Até o fechamento desta edição, a Arauco não havia se pronunciado oficialmente sobre o processo. A construção do viaduto ferroviário simboliza o potencial dos investimentos em Inocência, mas também destaca a complexidade da batalha jurídica que pode estabelecer novos precedentes sobre a convivência entre concessões de rodovias e ferrovias em Mato Grosso do Sul.
