O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul anunciou a criação de um novo Centro de Detenção Provisória (CDP), destinado à custódia de indivíduos que ainda aguardam julgamento. A oficialização ocorreu na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 16, e representa um avanço na capacidade de atendimento do sistema prisional sul-mato-grossense.
O decreto nº 16.789, assinado pelo governador Eduardo Riedel, estabelece que a nova unidade será vinculada à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e será instalada no município de Sidrolândia, atendendo à demanda local. Essa iniciativa também é resultado de uma decisão judicial transitada em julgado, originada de uma Ação Civil Pública que determinou ao Estado a implementação de medidas para assegurar condições adequadas na custódia de presos provisórios.
Este novo centro terá a função de acolher pessoas que tiveram a prisão preventiva ou temporária decretada pela Justiça, sendo que estes ainda não possuem condenação definitiva. A legislação brasileira estabelece que esses indivíduos devem ser mantidos separados dos presos que já foram condenados, garantindo assim o princípio constitucional da presunção de inocência e promovendo melhores condições para a administração do sistema prisional.
A criação do CDP também visa aliviar a pressão sobre os presídios que atualmente abrigam diferentes perfis de internos, uma situação que tem desafiado gestores do sistema penitenciário em todo o país. A expectativa é que a nova estrutura contribua para uma distribuição mais equilibrada da população carcerária, ajudando a reduzir a superlotação e a oferecer melhores condições para o gerenciamento das unidades existentes.
Apesar da oficialização do novo Centro de Detenção Provisória, informações sobre a capacidade da unidade, o número de vagas disponíveis e o efetivo de policiais penais que atuarão no local ainda não foram divulgadas. A ampliação da estrutura penitenciária ocorre em um contexto em que Mato Grosso do Sul enfrenta desafios semelhantes aos de outros estados, relacionados ao crescimento da população carcerária e à necessidade de modernização das unidades prisionais.
Especialistas indicam que a criação de unidades específicas para presos provisórios pode melhorar a gestão penitenciária, facilitar o acompanhamento processual dos custodiados e reduzir os problemas gerados pela superlotação, além de proporcionar maior segurança tanto para os servidores quanto para os internos. Com a publicação do decreto, o novo Centro de Detenção Provisória agora faz parte oficialmente da estrutura da Agepen. A expectativa é que os próximos atos administrativos definam a data de início das operações, a quantidade de vagas que serão abertas e o impacto dessa medida na reorganização do sistema prisional em Mato Grosso do Sul.
