O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) devido à suspeita de irregularidades envolvendo mais de 200 servidores que deveriam estar lotados em cargos da Educação e da Saúde. Esses profissionais foram requisitados para atuar na Justiça Eleitoral, mesmo sem uma função específica designada no órgão. A denúncia, que gerou um alerta em nível nacional, levou à averiguação nos demais Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil e recomendações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aprimorar a legislação relacionada.
As investigações tiveram início em 2025 e foram concluídas em 22 de julho de 2023, após o trabalho da Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação, que também resultou na liberação do sigilo sobre os documentos da apuração. Os ministros que participaram da deliberação incluíram Jorge Oliveira, na presidência, Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas e outros, com Antonio Anastasia atuando como relator.
O resultado da investigação confirmou parcialmente a denúncia, identificando a presença de duas servidoras em funções consideradas ilegais por lei. Uma delas estava lotada na 53ª Zona Eleitoral de Campo Grande desde 2015, enquanto a outra atuava na 13ª Zona Eleitoral de Paranaíba desde outubro de 2025, ambas oriundas de cargos que não poderiam ser requisitados pela Justiça Eleitoral. A legislação proíbe a convocação de servidores que ocupam esses tipos de cargos.
Além disso, o TRE-MS foi instado a promover maior transparência nas informações sobre os servidores requisitados. Ao longo da apuração, o Tribunal apresentou uma defesa, incluindo o procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul, que foi arquivado após a defesa apresentada. Até o final do ano passado, o TRE-MS contava com 443 servidores, sendo 266 efetivos e 169 requisitados.
Foi também apresentada uma lista de 11 servidores que foram cedidos a outros tribunais. A maior parte do quadro de funcionários é composta por mulheres, totalizando 266, enquanto 177 são homens. O TRE-MS argumentou que nem todos os servidores requisitados apresentavam irregularidades, utilizando documentos, leis e resoluções do TSE como base para sua defesa.
