A Câmara Municipal de Campo Grande deve deliberar ainda nesta manhã de quinta-feira (30) sobre a proposta da Prefeitura que prevê a terceirização da gestão de duas unidades de saúde 24 horas da cidade. O projeto, que foi encaminhado em caráter de urgência, autoriza a transferência da administração dos Centros Regionais de Saúde (CRSs) do Aero Rancho e do Tiradentes para Organizações Sociais de Saúde (OSSs).
A administração municipal alega que a mudança no modelo de gestão visa melhorar a eficiência administrativa das unidades de saúde, além de aperfeiçoar a organização dos fluxos assistenciais e qualificar o atendimento à população que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente da Câmara, vereador Papy, ressaltou que o projeto é experimental e terá um prazo definido de um ano para avaliação de resultados antes de qualquer continuidade.
De acordo com Papy, se ao final do período o projeto não apresentar resultados satisfatórios, não será mantido. No entanto, se os resultados forem positivos, será necessário retornar à Câmara para que a proposta possa ser ampliada. O vereador enfatizou que, neste momento, o Legislativo deve decidir sobre a autorização para o início do processo, enquanto a regulamentação e a execução da proposta ficarão a cargo do Executivo.
A contratação das OSSs, caso o projeto seja aprovado, ocorrerá por meio de chamamento público. O modelo proposto estabelece que o pagamento será condicionado ao cumprimento de metas de atendimento, com a possibilidade de suspensão de repasses caso haja descumprimento. "É basicamente uma compra de serviço. Se o serviço não for prestado, não haverá pagamento, você paga apenas pelo que foi acordado nas metas de atendimento", explicou o presidente da Câmara.
O custo mensal estimado para cada unidade é de aproximadamente R$ 2 milhões, valor que já corresponde aos gastos atuais do município. Entretanto, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) se opõe à proposta, argumentando que a terceirização não resolve os principais problemas enfrentados pela população de Campo Grande e pode agravar fragilidades já existentes.
Na Câmara, a discussão sobre a proposta revela divisões entre os vereadores. O presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereador Vitor Rocha, manifestou sua contrariedade ao projeto, afirmando que os desafios da saúde pública são mais amplos do que a gestão de apenas duas unidades. Ele destacou questões como a falta de leitos hospitalares, filas para exames e cirurgias, além da dificuldade no abastecimento de medicamentos, que permanecem sem solução.
