A decisão da Justiça Eleitoral que exigiu a retirada de um vídeo elaborado com inteligência artificial pelo deputado estadual e pré-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, João Henrique Catan, gerou repercussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) durante a sessão realizada na quinta-feira (11). O parlamentar utilizou a tribuna para criticar a determinação, a qual classificou como uma violação da liberdade de expressão e do papel fiscalizador do Poder Legislativo.
A liminar que determinou a retirada do vídeo, intitulado "Os Intocáveis", foi assinada pelo juiz eleitoral Fernando Bonfim Duque Estrada em resposta a uma ação do Partido Progressistas (PP). De acordo com informações veiculadas, a decisão estipulou um prazo de 24 horas para a remoção do conteúdo das redes sociais do deputado, sob pena de uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a um total de R$ 30 mil. Além disso, a ordem judicial proíbe qualquer nova forma de divulgação do material.
O vídeo em questão utilizava tecnologia de inteligência artificial para apresentar, de maneira satírica, membros da cúpula do Governo de Mato Grosso do Sul. A ação judicial que resultou na decisão alega que a publicação infringia normas relacionadas ao uso de tecnologia durante o período pré-eleitoral.
Em sua manifestação, Catan expressou preocupação com o precedente que a medida pode estabelecer para a atuação parlamentar. Ele afirmou: “Considero um verdadeiro atentado à democracia, à liberdade de expressão, à garantia suprema e constitucional e à imunidade formal e material que têm os parlamentares desta Casa. A mídia nacional repercutiu decisão liminar da Justiça Eleitoral para a retirada de um vídeo que resumia algo preocupante.”
O deputado destacou que o conteúdo do vídeo abordava questionamentos levantados por comerciantes sobre o programa estadual Regulariza-MS, caracterizando o material como uma forma de fiscalização política. “O vídeo resumia algo que muito preocupou os comerciantes e continua preocupando”, afirmou.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, comentou a situação e ressaltou que não esteve envolvido na iniciativa judicial, evitando um confronto direto com Catan. Riedel, que é frequentemente alvo de críticas nas redes sociais, preferiu focar em sua gestão. Ele mencionou que a ação foi promovida pela federação partidária formada pelo PP e União Brasil, que entendeu haver motivos suficientes para recorrer à Justiça. O governador classificou as acusações de Catan como infundadas e enfatizou que o debate político não deve eclipsar as demandas administrativas do Estado. “Foi uma primeira ação e ele já perdeu essa ação, teve uma liminar deferida em função dos absurdos que ele coloca na rede. Eu não acompanho, não vejo e não respondo, porque eu acho que a gente tem muito serviço para fazer”, declarou Riedel.
