O conselheiro tutelar Alex Alves Miranda está sob investigação da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul por suspeita de corrupção passiva. A apuração surgiu após uma denúncia anônima que afirma que o conselheiro teria solicitado a segunda via da certidão de nascimento dos filhos de uma ex-conselheira. A questão central é que essas pessoas já são adultas, o que não se enquadra nas atribuições do cargo, que se limita à emissão de certidões para crianças e adolescentes.
Após a descoberta do caso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) juntou a situação e aplicou uma advertência administrativa a Alex Alves. A investigação agora está sob responsabilidade da Primeira Delegacia de Polícia de Naviraí, que examina as possíveis implicações de corrupção passiva, um crime que pode resultar em pena de reclusão de 2 a 12 anos, além de multa.
Alex Alves Miranda assumiu o cargo de conselheiro tutelar em 9 de janeiro de 2020, após ser eleito com 273 votos. Quatro anos depois, ele foi reeleito, garantindo sua permanência na função até 10 de janeiro de 2028. No entanto, caso seja condenado por corrupção passiva, ele terá que deixar o cargo, permitindo que outro conselheiro o substitua.
Uma das pessoas que denunciou a situação expressou indignação, afirmando que confiou no trabalho de Alex e que situações como essa não deveriam ficar impunes. A denúncia destaca a quebra de confiança que pode ocorrer quando um servidor público age fora dos limites de sua função.
O processo judicial referente ao caso está registrado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), onde a primeira audiência preliminar ocorreu em 30 de março deste ano. A próxima audiência está agendada para amanhã, 1º de junho.
