O governo federal anunciou a criação de um subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel, com validade de junho até dezembro de 2026. A medida, divulgada em uma edição extra do Diário Oficial no último sábado (30), tem como objetivo atenuar os impactos da alta do petróleo, exacerbada pelo conflito no Oriente Médio. Este subsídio substitui programas de auxílio que estavam em vigor desde março e unifica o valor do benefício para todos os produtores e importadores.
A nova medida provisória, que autoriza a concessão do subsídio a partir de 1º de junho, estabelece que a iniciativa busca "estabilizar preço e oferta" do diesel rodoviário, assegurando o abastecimento nacional frente ao choque de oferta decorrente do conflito. As subvenções anteriores foram encerradas no domingo (31), com a MP nº 1.340, que oferecia um auxílio de R$ 0,32 por litro, e a MP nº 1.349, que elevou o valor para R$ 0,80 por litro no diesel nacional e R$ 1,20 para o importado.
Com a nova regra, o subsídio será uniformizado em R$ 1,12 por litro, aplicando-se tanto a produtores quanto a importadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para receber o benefício, as empresas precisam formalizar a adesão ao programa, comprovar que repassaram o valor da subvenção ao preço de venda e registrar os descontos nas notas fiscais eletrônicas.
As empresas que já participam das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349 deverão solicitar a interrupção dessas adesões para ingressar no novo programa, garantindo, no entanto, o direito de receber valores pendentes das políticas anteriores. A ANP será responsável por calcular os valores devidos e efetuar os pagamentos aos beneficiários, que devem ocorrer em até 30 dias após a solicitação.
Embora o subsídio tenha vigência até o final deste ano, o governo se reserva o direito de revisar o programa durante esse período. A medida também permite que o Ministério da Fazenda suspenda a subvenção ou altere seu valor a cada dois meses, mediante aviso prévio aos beneficiários.
Além do subsídio para o diesel, a medida provisória adia até 4 de dezembro de 2026 o vencimento de tarifas de navegação aérea que seriam pagas por companhias aéreas nacionais em setembro, outubro e novembro. Essa ação visa facilitar a reorganização financeira do setor aéreo em decorrência das repercussões do conflito geopolítico. A MP já está em vigor e será analisada pelo Congresso Nacional.
