A discussão sobre violência contra a mulher frequentemente destaca a agressão física como a forma mais evidente. Contudo, muitas mulheres enfrentam diariamente outras manifestações de violência que, embora menos visíveis, geram efeitos profundos e duradouros em suas vidas. A violência psicológica, patrimonial e econômica não apenas compromete a autonomia das mulheres durante o relacionamento, mas também repercute negativamente em sua segurança financeira após a separação e na proteção previdenciária futura.
As advogadas Dra. Élide Sampaio, especialista em Direito das Famílias, e Dra. Natália Donato, em Direito Previdenciário, ressaltam a importância de entender esses efeitos para assegurar a proteção integral dos direitos femininos. Muitas mulheres ainda assumem a maior parte das responsabilidades relacionadas ao lar e aos filhos, o que, em diversas situações, leva à redução de sua jornada de trabalho ou até à interrupção de suas carreiras, em prol das necessidades familiares. Essa dedicação, embora essencial, frequentemente resulta em uma significativa dependência financeira e em uma participação reduzida na construção de patrimônio próprio.
A Dra. Élide Sampaio destaca que “a divisão desigual das responsabilidades familiares pode gerar consequências importantes quando ocorre a separação. Muitas mulheres contribuíram significativamente para a família pelo trabalho doméstico e pelos cuidados com os filhos, mas chegam ao fim da relação em situação de vulnerabilidade econômica”.
A violência patrimonial e econômica se caracteriza pelo controle excessivo dos recursos financeiros, impedimentos ao exercício profissional, retenção de documentos e ocultação de bens, limitando, assim, a autonomia financeira da mulher. Essa dependência econômica muitas vezes se torna um dos principais obstáculos para a ruptura de relações abusivas.
Dra. Natália Donato enfatiza que existem modalidades de contribuição acessíveis, inclusive para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, que possibilitam o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade, desde que os requisitos legais sejam atendidos.
O fortalecimento da autonomia financeira e o acesso à informação são apontados como fundamentais no enfrentamento da violência contra a mulher. As especialistas afirmam que muitas mulheres desconhecem que situações aparentemente comuns podem configurar violência patrimonial ou econômica. “Conhecer os próprios direitos é essencial para romper ciclos de dependência e construir um futuro com mais segurança e liberdade”, concluem as advogadas.
