A cobertura de Invalidez Funcional Permanente por Doença (IFPD) é um tipo de seguro que fornece apoio financeiro ao segurado que, devido a uma doença, perde sua autonomia funcional de forma irreversível. Essa modalidade de seguro é especialmente relevante em momentos críticos, quando a pessoa enfrenta a perda de sua capacidade de realizar atividades diárias de forma independente.
O conceito de 'Perda da Existência Independente' é central para a IFPD e frequentemente causa disputas judiciais entre segurados e seguradoras. De acordo com o artigo 17 da Circular SUSEP nº 302/2005, essa perda se refere a um quadro clínico incapacitante que impede o segurado de exercer suas relações autonômicas de maneira irreversível. Isso implica que a condição de saúde deve ser tão severa que impossibilite a realização autônoma das atividades cotidianas.
É importante destacar que a indenização não está relacionada à incapacidade para o trabalho, mas sim à autonomia funcional. O STJ, em seu Tema 1.068, já decidiu que a cláusula que condiciona o pagamento da indenização à Perda da Existência Independente, comprovada por Laudo Médico, não é considerada abusiva. Portanto, para que o segurado receba a indenização, é necessário demonstrar que precisa de assistência para realizar tarefas básicas, como se alimentar, cuidar da higiene pessoal e se locomover.
O Laudo Médico desempenha um papel essencial nesse processo. Muitas negativas de sinistros de IFPD não são resultado de má-fé por parte das seguradoras, mas sim da falta de documentação adequada que comprove a incapacidade do segurado. A diferença entre obter ou não a indenização muitas vezes reside na forma como as informações médicas são apresentadas. O direito à indenização frequentemente não é perdido por falta de uma condição médica, mas pela ausência de provas suficientes.
O prazo para acionar o seguro IFPD é de apenas um ano a partir da data em que a invalidez funcional é reconhecida. Portanto, é fundamental que os segurados reúnam os laudos médicos necessários e busquem seus direitos o quanto antes. A forma como a situação é documentada pode ser decisiva para o resultado do processo de indenização.
