O Ministério Público Federal (MPF) está promovendo uma reestruturação em sua abordagem de combate ao Crime Organizado no Brasil, com foco na criação de grupos com atuação regional. Em Mato Grosso do Sul, a nova organização contará com dois ofícios que farão parte do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) da 3ª Região, cuja sede será em São Paulo. Essa nova estrutura entrará em vigor no dia 1º de outubro e substituirá a organização estadual anterior, dividindo os grupos em regiões.
Mato Grosso do Sul estará vinculado ao mesmo Gaeco Regional de São Paulo, que será composto por um total de 13 ofícios em território paulista e dois em MS. Além disso, haverá a participação de 15 ofícios de procuradores da República e três de procuradores regionais da República. É importante ressaltar que a criação desses ofícios não implica na contratação de novos procuradores ou na abertura de novas unidades físicas; o termo refere-se à estrutura de atribuições dos membros da instituição.
Os Gaecos Regionais terão a responsabilidade de auxiliar procuradores em investigações e processos relacionados ao Crime Organizado, abrangendo casos que estão sob a jurisdição da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral. A atuação poderá se dar por meio de investigações em parceria com a polícia ou por procedimentos conduzidos diretamente pelo MPF.
A nova estrutura permitirá uma melhor distribuição dos casos entre os integrantes do grupo, levando em consideração fatores como especialização, complexidade e volume de trabalho. Além disso, uma portaria aprovada autoriza a formação de equipes específicas para lidar com determinados tipos de crimes ou fenômenos criminosos. Os casos atualmente sob a supervisão dos Gaecos estaduais serão transferidos para os grupos regionais correspondentes, mantendo o atual responsável pela investigação, com possibilidade de atuação conjunta.
Os procuradores que farão parte dos novos grupos serão selecionados por meio de um processo seletivo, aberto a membros que atuam na área criminal. A designação será feita por um período de dois anos, com a possibilidade de renovação. Em regra, os integrantes continuarão a exercer as funções dos cargos que já ocupam. Contudo, em investigações que demandem um volume considerável de trabalho ou que sejam de alta complexidade, poderá ser estabelecida a dedicação exclusiva ao Gaeco.
Os atuais membros dos Gaecos terão prioridade no processo de seleção que ocorrerá entre agosto e setembro. A nova estrutura começará a operar em 1º de outubro, e cada grupo deverá aprovar seu regimento interno até 3 de novembro.
