Faltando menos de duas semanas para o prazo final de regularização do título de eleitor, a Justiça Eleitoral promove um plantão neste sábado, visando atender os cidadãos que ainda não estão em conformidade para participar das eleições deste ano. O atendimento ocorrerá das 08h às 13h, no Memorial da Cultura, localizado na avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 559, Centro.
O voto é considerado um dever cívico e obrigatório para os cidadãos maiores de 18 anos. O prazo para regularização se estende até o dia 6 de maio, data em que o cadastro eleitoral será fechado para novas solicitações, em cumprimento à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina o fechamento do cadastro 150 dias antes das eleições. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro deste ano.
A Justiça Eleitoral também está realizando plantões em feriados e durante a semana. Além do atendimento deste sábado, haverá plantões nos dias 1º, 2 e 3 de maio, que correspondem ao último final de semana antes do encerramento do período de regularização. Cidadãos que não regularizarem sua situação eleitoral podem enfrentar restrições conforme a legislação.
Nos municípios do interior de Mato Grosso do Sul, o atendimento será realizado durante a semana das 12h às 18h. A partir do dia 27 de abril, o horário será ampliado das 08h às 18h, facilitando o acesso à regularização do título.
Para aqueles que desejam solicitar o título de eleitor, existem algumas opções. O Autoatendimento Eleitoral está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da possibilidade de ir a cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral. É importante ressaltar que, para quem optar pelo atendimento online, será necessário comparecer a um cartório ou posto para a coleta da biometria.
Os documentos necessários para a solicitação incluem um documento oficial de identificação com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte, além de um comprovante de residência recente e, para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, o comprovante de quitação do serviço militar. A identificação deve comprovar a nacionalidade brasileira e ter foto, garantindo a segurança do processo de alistamento.
