O governo federal apresentou um novo projeto que tem o potencial de beneficiar 183.306 microempreendedores individuais (MEIs) Em Mato Grosso do Sul. Este número representa 49,25% das empresas registradas no estado, conforme dados da Receita Federal de junho de 2026. A proposta foi entregue na última segunda-feira (29) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
O projeto visa aumentar o teto de faturamento do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil, de maneira escalonada nos próximos anos. De acordo com a proposta, o limite será elevado para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. A implementação da medida ainda depende da aprovação no Congresso Nacional.
Com a mudança, pequenos empreendedores poderão aumentar seu faturamento sem o risco de serem desenquadrados da categoria, o que ocorre atualmente quando se ultrapassa o limite anual. Além disso, a proposta também permite que o MEI contrate até dois funcionários, ao passo que a legislação vigente limita o número a um empregado.
A atualização do teto é considerada uma correção necessária, visto que o limite atual de R$ 81 mil não sofre ajustes desde 2018. O presidente da Câmara destacou que, caso o teto tivesse sido ajustado pela inflação, o valor atual estaria em torno de R$ 125 mil. O governo argumenta que essa mudança é crucial para fortalecer os pequenos negócios e contribuir na geração de empregos.
Em Mato Grosso do Sul, a influência dos microempreendedores na economia local é significativa, com cerca de 50% das empresas registradas sendo MEIs. O projeto em questão não contempla alterações nos limites das demais categorias do Simples Nacional. Atualmente, microempresas têm um teto de faturamento de R$ 360 mil por ano, enquanto empresas de pequeno porte podem faturar até R$ 4,8 milhões.
Vale ressaltar que já existe uma proposta tramitando no Congresso desde 2021, que sugere um aumento do limite do MEI para R$ 130 mil e a possibilidade de contratação de mais um funcionário. Contudo, o novo projeto do governo amplia o teto para R$ 140 mil e permite a contratação de dois empregados, oferecendo mais flexibilidade aos microempreendedores.
