A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 no Brasil está com sua tramitação travada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O senador manteve o texto na Mesa Diretora, sem encaminhá-lo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Otto Alencar, que preside a CCJ, afirmou que não recebeu informações sobre a data em que a PEC será enviada à Comissão.
Uma reunião que estava agendada entre Otto Alencar e Davi Alcolumbre para esta semana foi cancelada. A assessoria de Alcolumbre não se manifestou sobre a situação da proposta. Além disso, o presidente do Senado não convocou a reunião de líderes, que normalmente ocorre semanalmente, para discutir a pauta da Casa. Na semana anterior, ele havia mencionado, em plenário, que o assunto seria abordado no encontro de líderes.
A PEC 221, de 2019, não apenas extingue a jornada de trabalho 6×1, mas também propõe a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, além de estabelecer dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores. O adiamento da tramitação da proposta levantou discussões entre especialistas, como a cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas, que acredita que o atraso reflete receios sobre os impactos econômicos e a resistência de setores empresariais à redução da jornada.
Santana observa que o ano eleitoral pode influenciar as decisões dos líderes, que preferem evitar posicionamentos que possam gerar repercussões políticas imediatas. Pesquisas sobre os efeitos da PEC na economia apresentam divergências, especialmente no que diz respeito à inflação, ao Produto Interno Bruto (PIB) e ao emprego. A indefinição sobre a tramitação sugere que Alcolumbre ainda não tomou uma decisão política clara, mas isso não implica uma rejeição definitiva à proposta.
A discussão sobre a PEC está sendo adiada, e a relevância do tema é evidente, considerando que a proposta pode impactar substancialmente a vida dos trabalhadores. O presidente do Senado possui os meios para determinar a prioridade e o ritmo da agenda legislativa, e ao manter a PEC sem andamento, está evitando uma discussão que poderá ter desdobramentos significativos.
Além da PEC, Davi Alcolumbre também tem enfrentado desafios relacionados ao PL 5.122/2023, que está sob relatoria do senador Renan Calheiros. O tema do impacto fiscal e orçamentário é uma preocupação constante, e Alcolumbre mencionou que a votação da medida se deu em razão de um acordo com os senadores. O governo, através do ministro da Fazenda, Dario Durigan, planeja modificar o texto do PL na Câmara e, se necessário, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
