Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Campo Grande, realizada na quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 12.456/26, que propõe um reajuste salarial de 4,39% para os servidores efetivos, foi aprovado com 18 votos favoráveis. No entanto, cinco vereadores se posicionaram contra a iniciativa, sendo eles os petistas Luiza Ribeiro, Landmark Rios e Jean Ferreira, além de Marquinhos Trad (PV) e Maicon Nogueira (PP).
A proposta, que também se aplica aos proventos de aposentadoria e pensões custeadas pelo Tesouro Municipal, foi analisada em regime de urgência e em única discussão. Durante essa tramitação, duas emendas foram aprovadas, uma das quais antecipou a segunda parcela do reajuste, que agora será implementada em duas etapas: 2,20% em agosto de 2026 e 2,19% em janeiro de 2027. A versão original do Executivo previa que a segunda parcela fosse paga apenas em março de 2027.
Outra emenda importante alterou o alcance do projeto, eliminando um dispositivo que excluía da revisão salarial servidores com carreiras que possuem política remuneratória própria ou piso salarial definido por legislação específica. Na justificativa apresentada ao Legislativo, a Prefeitura de Campo Grande alegou que as medidas de ajuste fiscal visam assegurar a saúde financeira das contas públicas e lembrou que os servidores efetivos não recebiam revisão no vencimento-base há três anos.
O Presidente da Câmara Municipal, vereador Papy (PSDB), ressaltou que o Legislativo se esforçou para aprimorar a proposta dentro dos limites legais e constitucionais. Ele destacou que os parlamentares buscaram garantir melhorias para o funcionalismo público sem aumentar despesas que não poderiam ser criadas pelo Poder Legislativo. Em sua fala, Papy mencionou que, apesar do desejo de ampliar o reajuste e concentrar o pagamento em 2026, há limitações impostas pela Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal que restringem essa possibilidade.
Marquinhos Trad, em entrevista, comentou que seu voto contrário reflete uma percepção de injustiça em relação à prefeita Adriane Lopes, que teria aumentado seu salário e o de outros membros do alto escalão acima da inflação. Trad comparou a situação de Campo Grande com a de outras cidades, como Dourados e Três Lagoas, que concederam reajustes superiores mesmo com arrecadações menores. Ele criticou a administração municipal, questionando a eficiência dos serviços prestados e a gestão dos contratos.
Com as emendas aprovadas, o projeto agora aguarda a sanção da prefeita Adriane Lopes.
