O Shopping Três Lagoas, um dos principais centros comerciais de Três Lagoas, terceira maior cidade de Mato Grosso do Sul, está sendo alvo de um inquérito civil do Ministério Público. A investigação foi iniciada após a identificação de irregularidades relacionadas à acessibilidade no local, que atende visitantes de diversas regiões, incluindo cidades do interior de São Paulo. A vistoria técnica realizada por engenheiros e arquitetos do MPMS revelou inadequações que podem afetar a autonomia e a segurança de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O relatório elaborado pela equipe do Ministério Público aponta várias falhas no shopping, incluindo a ausência ou insuficiência de sinalização tátil e visual, rampas que não atendem aos padrões exigidos, sanitários adaptados em desacordo com a legislação, além de problemas nos acessos internos e externos. Também foram observados mobiliários que dificultam a utilização por pessoas com deficiência e barreiras arquitetônicas que comprometem a circulação segura dos usuários.
Especialistas afirmam que as irregularidades constatadas podem limitar o direito de acesso e permanência de pessoas com deficiência em espaços coletivos. Além das questões estruturais, o inquérito também investiga a atuação do poder público municipal, pois o shopping recebeu autorização para funcionamento sem atender integralmente às exigências legais de acessibilidade.
Diante dessa constatação, a apuração do Ministério Público se concentra na verificação dos procedimentos de fiscalização e concessão de licenças, a fim de entender se houve falhas que permitiram a operação do empreendimento em desacordo com as normas vigentes. Até o momento, não foram aplicadas multas ou sanções relacionadas às irregularidades encontradas, e o foco atual está na apuração técnica e na busca de soluções para a regularização do espaço.
Com a continuidade das investigações, o inquérito poderá levar a diferentes medidas, como recomendações, a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até mesmo o ajuizamento de uma ação civil pública. Essa iniciativa ressalta a importância da acessibilidade como um direito fundamental garantido pela legislação brasileira, destacando que a adequação de espaços coletivos é um passo essencial para promover inclusão e igualdade de oportunidades para toda a população.
