O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia hoje o julgamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), envolvidos em um esquema de corrupção investigado pela Operação Ultima Ratio da Polícia Federal (PF). As acusações incluem a venda de sentenças.
Os desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel serão julgados em sessão do CNJ. Marcos José de Brito Rodrigues permanece afastado do cargo por decisão do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell. Sideni Soncini Pimentel, que também estava afastado, solicitou sua aposentadoria do TJMS no mês passado e já foi substituído.
As reclamações disciplinares que motivaram os julgamentos foram assinadas pelo corregedor nacional de Justiça e levaram ao afastamento, por 180 dias (renováveis), de Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel, Alexandre de Aguiar Bastos e Vladimir Abreu da Silva.
Além das reclamações disciplinares, o CNJ recebeu outras queixas de vítimas do esquema. O produtor rural Ricardo Cavassa, por exemplo, apresentou reclamações contra os desembargadores que atuaram em um julgamento envolvendo a posse de uma fazenda. Segundo o Ministério Público, Cavassa foi vítima de um golpe, mas os desembargadores mantiveram a posse do imóvel com os acusados de estelionato. Os desembargadores Alexandre Bastos, Sideni Pimentel e Vladimir Abreu são alvos da reclamação.
A investigação da PF aponta que Alexandre Bastos mudou seu voto de última hora e comunicou a alteração a Sideni Pimentel.
Na reclamação disciplinar contra Marcos José de Brito Rodrigues, Mauro Campbell destacou a relação do magistrado com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de negociar decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e com o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, suspeito de pagar vantagens indevidas a Brito Rodrigues para obter decisões favoráveis. O corregedor nacional de Justiça também apontou que o patrimônio individual de Marcos José de Brito Rodrigues é “incompatível com seus rendimentos mensais”.
A investigação revelou que um procurador, após uma queda no preço da arroba do boi, índice que baseava a transação, pretendia desistir da compra de uma fazenda. Uma ligação para Marcos Brito foi suficiente para que o procurador evitasse um prejuízo estimado em R$ 5 milhões. A decisão, segundo a PF, foi tomada sem que o desembargador sequer tivesse lido o processo e foi assinada por seu assessor.
A Operação Ultima Ratio, deflagrada em 24 de outubro pela PF em parceria com a Receita Federal, teve como alvo um suposto esquema de venda de decisões judiciais no TJMS. Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Brasília, Cuiabá e São Paulo, além de medidas cautelares como afastamento de função pública e monitoramento eletrônico de magistrados.
Os investigadores afirmam que o esquema envolvia desembargadores, advogados, lobistas e servidores públicos que negociavam decisões em processos judiciais de altos valores, sobretudo em causas envolvendo propriedades rurais e recursos bilionários. Há indícios de lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsificação de escrituras e extorsão.
A PF solicitou a abertura de ação penal contra sete desembargadores do TJMS com base no relatório que aponta a participação deles no esquema.
