Os líderes do bloco parlamentar formado por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos formalizaram a solicitação para a retirada da emenda que propõe a alteração na PEC 221/2019, a qual visa a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais em uma década. Os deputados federais de Mato Grosso do Sul, Beto Pereira (Republicanos), Dr. Luiz Ovando (PP) e Marcos Pollon (PL), assinaram o 'Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva'. O deputado Rodolfo Nogueira (PL) foi o único que não apoiou essa emenda, conforme a lista de assinaturas divulgada.
Na tarde do dia 25, Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que o relatório final da proposta de emenda à PEC, que extingue a escala de trabalho 6×1, prevê um período de transição de um ano para a redução da carga semanal de 44 horas para 40 horas. Em suas palavras, “Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso. Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar”. Motta também afirmou que a diminuição da jornada de trabalho é um dos três pontos considerados inegociáveis na PEC, juntamente com o fim da escala 6×1 e a proibição de redução salarial.
A proposta alternativa, apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) no dia 19 de maio, obteve 176 assinaturas, superando em cinco o número necessário para sua tramitação. Enquanto a proposta original da PEC 221/2019 previa uma redução gradual para 36 horas semanais, a nova emenda do Centrão ajusta essa meta para 40 horas. A proposta também permite que serviços essenciais, como saúde e segurança, mantenham jornadas de até 44 horas semanais, com a possibilidade de que acordos individuais ou coletivos ampliem a carga de trabalho em até 30%, podendo chegar a 52 horas.
Em relação às compensações fiscais para os empregadores que aderirem ao novo regime, a proposta inclui a redução de 50% na contribuição ao FGTS, imunidade temporária de contribuições previdenciárias sobre novos vínculos empregatícios e deduções tributárias sobre despesas com novos postos de trabalho. A emenda constitucional, se aprovada, entrará em vigor apenas dez anos após sua publicação, e a redução da carga horária dependerá da aprovação de uma lei complementar que regulamentará as regras de transição e os impactos econômicos.
Os parlamentares favoráveis a essa proposta argumentam que ela visa evitar impactos econômicos negativos e proporcionar segurança jurídica às empresas. Justificam que a redução da jornada de trabalho pode acarretar um impacto inflacionário e um aumento de custos, além de gerar insegurança jurídica. Também defendem a importância de preservar a livre iniciativa e de implementar mecanismos que permitam a adaptação das empresas a essa nova realidade.
