Na manhã desta terça-feira (30), o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) revelou um novo modelo de Licenciamento Ambiental, desenvolvido para se adequar às diretrizes da Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025. Essa nova legislação estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Estado, promovendo uma modernização que integra tecnologias para tornar os processos mais ágeis, seguros e transparentes. A proposta reúne em uma única plataforma ferramentas como inteligência artificial, geotecnologia, automação de procedimentos e Monitoramento Ambiental.
O Governador do Estado, Eduardo Riedel, enfatizou a importância da mudança, que, segundo ele, representa uma evolução no conceito de licenciamento. O governador destacou que a nova legislação ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa, mas já traz alterações significativas. "O empreendedor se tornará muito mais proativo no processo", afirmou Riedel, ressaltando que o IMASUL agora conta com mais recursos para monitorar os empreendimentos licenciados.
Além do foco no licenciamento, Riedel mencionou a relevância do monitoramento contínuo. Ele acredita que as novas ferramentas permitirão não apenas uma entrega mais rápida das licenças, mas também uma significativa redução no tempo necessário para a aprovação. "Estamos implementando instrumentos tecnológicos que facilitarão o desenvolvimento de forma responsável, assegurando a detecção de qualquer irregularidade", disse ele, citando o índice de Mato Grosso do Sul como o menor do Brasil em desmatamento legal.
A nova legislação está em fase de finalização e será enviada em breve à Assembleia Legislativa. O governador também comentou sobre as adequações necessárias, que incluem normativas internas que o IMASUL deve cumprir para garantir a implementação das mudanças.
Um dos aspectos da transformação digital abordada é o Sistema de Gestão e Monitoramento Ambiental (SIGMA), que foi desenvolvido para acompanhar, de forma automática, o cumprimento das condicionantes ambientais. Esse sistema faz o cruzamento de informações das licenças emitidas com a legislação vigente, utilizando inteligência artificial para monitorar obrigações, prazos e a conformidade dos empreendimentos.
Outro componente importante dessa modernização é o novo Sistema de Georreferenciamento (SISGEO) do IMASUL, que substituirá o SISLA. O SISGEO proporcionará tecnologia atualizada para análises geoespaciais e integração de bases cartográficas, facilitando o acesso à informação geográfica por técnicos, empreendedores e demais usuários. Essa mudança promete aumentar a precisão nas análises territoriais, contribuindo para um Licenciamento Ambiental mais eficiente e transparente.
